Violência Infantil, diga um grosseiro NÃO!!!

Declaração dos Direitos da Criança-PRINCÍPIO 6º
"Para o desenvolvimento completo e harmonioso da sua personalidade, a criança precisa de amor e compreensão. Criar-se-à, sempre que possível, aos cuidados e sob a responsabilidade dos pais e, em qualquer caso, num ambiente de afecto e de segurança moral e material, salvo circunstâncias excepcionais, a criança de tenra idade não será separada da mãe. À sociedade e às autoridades públicas caberá a obrigação de propiciar cuidados especiais às crianças sem família e aquelas que carecem de meios adequados de subsistência. É desejável a prestação de ajuda oficial e de outra natureza em prol da manutenção dos filhos de famílias numerosas."

As nossas crianças são diariamente maltratadas, violentadas, violadas, oprimidas, exploradas e apesar do cenário ser francamente desolador, o que se tem feito para alterar o estado das artes é manifestamente pouco, é também real que o impacto das medidas não tem sido visível, estas são insuficientes, incapazes de produzirem os efeitos desejados. Especialistas em maus-tratos defenderam em plena Assembleia da República a criação de uma base de dados, onde fosse cruzada a informação de hospitais, escolas, entre outras instituições, com a intenção de identificar precocemente, crianças em situação de risco, de forma a garantir uma resposta atempada. O abuso perpetuado no seio familiar, contra a criança quando não tem a morte como final, acaba por a médio, longo prazo abarcar consequências danosas para o desenvolvimento físico, psíquico, social e educacional da criança. Para além dos maus tratos físicos, não podemos esquecer que a hostilidade verbal, na forma de desprezo, crítica ou ameaça de abandono também é uma manifestação de maltrato. Quem maltrata psiquicamente está a impedir que a integração social da criança, se processe dentro dos padrões do entendido, como normal desenvolvimento. A sociedade encontra-se no momento a despertar para esta insustentável problemática. Esperamos que este tardio despertar no nosso entender, comporte a tão desejada sensibilidade no trato.
Um estudo…, uma triste conclusão.
O fenómeno da violência infantil verifica-se com maior frequência em famílias reconstruídas do que em famílias nucleares, conclui um estudo da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, divulgado em Fevereiro. Segundo este estudo, que terá circunscrito uma amostra de 100 crianças e jovens até aos 16 anos, oriundas da região Centro, diagnosticadas no Instituto de Medicina Legal de Coimbra, o agressor é na generalidade dos casos do sexo masculino, no que respeita à forma de violência mais praticada, é de natureza sexual. O estudo sugere que, a justificação mais verosímil para a maior ocorrência de maus-tratos sobre as crianças em famílias reconstruídas, parece estar relacionada, com a inexistência de laços de vinculação constituídos desde o nascimento, sustenta o antropólogo Paulo Gama Mota, um dos autores da investigação. Os dados divulgados apontam para uma predominância de maus-tratos dirigidos a raparigas 67%, mais frequentes no grupo etário dos 10 aos 16 anos, 62%, seguindo-se o grupo que compreende as crianças entre os 6 e os 9 anos, 21%. Os maus tratos mais frequentes apresentados pelo estudo, para além do abuso sexual, englobam fracturas, queimaduras, rejeição e abandono.
Reformas Legais
A 26 de Fevereiro, o Governo aprovou uma proposta de lei, impondo que os crimes de abuso, exploração sexual de crianças, e de violência doméstica apenas sejam apagados do registo criminal 20 anos depois da extinção das penas. Esta proposta de lei, veio reforçar a protecção de crianças e jovens, contra situações de abuso e exploração sexual. Até ao momento para lei portuguesa, este tipo de crimes apenas constavam no registo criminal entre 5 e 15 anos, dependendo da sua gravidade.
Segundo o ministro da Justiça o diploma "introduz um mecanismo de aferição da idoneidade, que é aplicado a todas as pessoas que se candidatem a profissões ou actividades em que haja contacto regular com crianças".

Written by:Social/Espartanos